Quais são as principais etapas depois da arrematação?
A arrematação não significa, necessariamente, que todas as questões relacionadas ao imóvel estejam concluídas. Dependendo da modalidade do leilão, da documentação, da situação registral e da eventual ocupação, outras providências podem ser necessárias.
No leilão judicial, o Código de Processo Civil disciplina a expedição da carta de arrematação e, conforme o caso, do mandado de imissão na posse. Nos leilões extrajudiciais, os procedimentos posteriores dependem das condições da aquisição e da situação concreta do imóvel.
Documentação da Aquisição
Análise e acompanhamento dos documentos relacionados à arrematação e das providências aplicáveis à modalidade do leilão.
Registro do Imóvel
Acompanhamento das questões relacionadas ao título aquisitivo, tributos, exigências registrais e registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Posse e Desocupação
Análise da situação da ocupação e das providências que podem ser adotadas para obtenção da posse do imóvel.
Regularização
Análise de gravames, apontamentos registrais, documentação e outras questões que possam demandar providências após a aquisição.
Qual a diferença entre registro, regularização e posse do imóvel?
| Etapa | O que significa | O que pode envolver |
|---|---|---|
| Registro | Inscrição do título aquisitivo na matrícula do imóvel, conforme o procedimento aplicável. | Título, ITBI, documentos e eventuais exigências do Cartório de Registro de Imóveis. |
| Regularização | Providências relacionadas a questões documentais, registrais ou outras situações identificadas após a aquisição. | Gravames, averbações, documentos e demais providências aplicáveis ao caso. |
| Posse | Obtenção da posse do imóvel pelo adquirente. | Entrega voluntária, negociação ou medidas judiciais, conforme a situação. |
| Desocupação | Providências relacionadas à saída de eventual ocupante. | Solução consensual ou medidas judiciais cabíveis, conforme o caso. |
OBS: Registro, regularização e posse são questões distintas. As providências necessárias e a ordem em que ocorrerão dependem da modalidade do leilão, da documentação e da situação concreta do imóvel.
Como funciona a posse de um imóvel arrematado?
A forma de obtenção da posse depende, entre outros fatores, da modalidade do leilão e da situação do imóvel.
meeting_room Imóvel desocupado
Mesmo quando não há ocupante, é importante verificar a documentação da aquisição e as condições relacionadas à posse e ao acesso ao imóvel.
group Imóvel ocupado
Quando existe ocupante, deve ser analisada a situação concreta para definir quais providências são aplicáveis.
Sempre que adequado, pode ser buscada uma solução consensual para a desocupação. Quando isso não é possível, podem ser necessárias medidas judiciais para buscar a posse.
No leilão judicial, o Código de Processo Civil prevê, conforme o caso, a expedição do mandado de imissão na posse juntamente com a carta de arrematação.
Como funciona a regularização de um imóvel arrematado?
Após a aquisição, podem existir providências relacionadas à documentação e à situação registral do imóvel.
A análise pode envolver carta de arrematação ou outro título aquisitivo, ITBI, matrícula, gravames, averbações, exigências do Cartório de Registro de Imóveis e demais documentos relacionados à operação.
As providências variam conforme a modalidade do leilão e a situação de cada imóvel. Por isso, regularização não deve ser apresentada como um procedimento idêntico em todas as arrematações.
Quais custos podem existir depois da arrematação?
Além do valor pago na arrematação, podem existir despesas posteriores relacionadas à aquisição e ao imóvel. Os valores e responsabilidades dependem da modalidade do leilão, do edital e das particularidades do caso.
| Possível custo | O que deve ser verificado |
|---|---|
| ITBI | Incidência, base de cálculo e procedimentos aplicáveis à aquisição. |
| Registro | Emolumentos e demais despesas relacionadas ao registro do título. |
| IPTU | Existência de débitos e responsabilidade pelo pagamento conforme o período e o caso concreto. |
| Condomínio | Débitos existentes e obrigações posteriores à aquisição. |
| Regularização | Eventuais despesas documentais, registrais e outras providências necessárias. |
| Posse e desocupação | Possíveis despesas relacionadas às medidas necessárias para obtenção da posse. |
Como funciona a atuação após a arrematação?
A atuação após a arrematação é definida de acordo com a modalidade do leilão e as particularidades do imóvel.
Perguntas frequentes sobre posse e regularização de imóvel arrematado
Arrematei um imóvel. Quando posso tomar posse? expand_more
Não existe uma resposta única. A obtenção da posse depende da modalidade do leilão, da documentação da aquisição, da situação do imóvel e da existência ou não de ocupante.
No leilão judicial, o Código de Processo Civil prevê a expedição da carta de arrematação e, conforme o caso, do mandado de imissão na posse, observadas as etapas processuais aplicáveis.
O que acontece se o imóvel arrematado estiver ocupado? expand_more
A situação da ocupação deve ser analisada individualmente. Dependendo do caso, pode ser buscada uma solução consensual para a desocupação ou podem ser necessárias medidas judiciais para obtenção da posse.
É preciso registrar o imóvel depois da arrematação? expand_more
A aquisição de imóvel em leilão envolve providências registrais próprias. No leilão judicial, por exemplo, o Código de Processo Civil estabelece o conteúdo da carta de arrematação, incluindo descrição do imóvel, referência à matrícula e prova do pagamento do imposto de transmissão.
Quanto tempo demora para conseguir a posse de um imóvel arrematado? expand_more
Não existe um prazo aplicável a todos os casos. O tempo pode variar conforme a modalidade do leilão, a ocupação, as providências necessárias e o andamento de eventual procedimento judicial.
Posso ter despesas com o imóvel antes de conseguir a posse? expand_more
Sim, dependendo do caso. A ausência de posse física não significa necessariamente ausência de obrigações relacionadas ao imóvel. O STJ possui decisões recentes sobre responsabilidade do arrematante por condomínio e tributos posteriores à arrematação mesmo quando a imissão na posse ainda não ocorreu.